As quebradeiras se unem

 

Atualmente, as quebradeiras são protegidas nacionalmente pelo Decreto 6.040/2007 – a lei que garante a proteção de muitas comunidades e povos tradicionais do Brasil, incluindo quilombolas, seringueiros e comunidades pesqueiras artesanais. E, como outros grupos agroextrativistas tradicionais, as quebradeiras de coco construíram sua identidade social e política em torno da atividade econômica. A maioria delas se organiza por meio do MIQCB, fundado em 1991 – movimento que rapidamente se tornou um canal de propagação da voz  dessas mulheres, numa época em que elas nem sequer tinham o direito de votar em sindicatos ou discutir demandas trabalhistas específicas.

 

Uma das maiores conquistas do MIQCB foi a criação da Lei do Babaçu Livre. De abrangência municipal, foi implementada pela primeira vez em Lago do Junco, no Maranhão, em 1997, e posteriormente adotada em outros 15 municípios do estado. Nos municípios onde a Lei do Babaçu Livre se aplica, as mulheres podem entrar em fazendas privadas sem negociação, e os agricultores são proibidos de cortar, queimar ou usar pesticidas nas palmeiras. Mas a eficácia dessa iniciativa permanece ainda bastante restrita, já que são apenas 15 os municípios do Maranhão que adotam leis de acesso livre às quebradeiras de coco. O objetivo do MIQCB é tornar a Lei do Babaçu Livre nacional. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei em 2007, mas que acabou arquivado em 2015. 

 

Durante a expedição Territórios, em 2019, visitamos a comunidade de quebradeiras de Tocantinópolis (TO). Acompanhamos de perto toda a beleza da coleta do coco babaçu e a posterior extração da amêndoa que dá origem ao azeite e ao óleo in natura. Com o restante, elas produzem artesanato, acessórios, enfim, tudo é aproveitado. Um trabalho ao mesmo tempo extenuante e exuberante,  que ao longo do tempo se tornou a expressão máxima da identidade dessas mulheres que têm no babaçu a fonte de conexão com a própria vida. Fragmentos de um Brasil profundo que não podem se perder jamais.